Fator Previdenciário - O início de um debate

Álvaro Luchiezi*

Pelo Fim do Fator Previdenciário

Depois de aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, a extinção do fator previdenciário corre o risco de ser vetado pelo Presidente da República.
O fator previdenciário é uma forma velada de se introduzir no sistema previdenciário o limite de idade para a aposentadoria. O Congresso não teve coragem de aprová-lo na Reforma de Previdência de 1998.
Sistemas previdenciários mais avançados trabalham com este limite mínimo. Não tem sido assim no nosso. E introduzir um elemento no sistema, mudando as regras do jogo quando todos os beneficiários jogam por regras já definidas é desrespeitar a expectativa de direito de quem entrou no RGPS antes do fator. Todos os beneficiários que entraram no RGPS antes de 1999 o fizeram sabendo que iriam se aposentar com um benefício que resultasse da média de suas contribuições e não deste cálculo reduzido por um fator disfarçado de limite de idade.
Ah, e tem mais. O fator previdenciário relaciona inversamente com a expectativa de vida. Se a expectativa de vida do brasileiro aumenta, como tem acontecido sucessivamente, o fator previdenciário se reduz; se ela diminui, o fator previdenciário aumenta. Ou seja, se é melhor pra população viver mais, pior será a vida financeiramente porque os ganhos de vida a mais serão "cobrados" com uma redução na aposentadoria.
A questão do envelhecimento da população se enfrenta, a longo prazo, com políticas públicas distributivas, educacionais e de saúde que, agindo de forma combinada, ampliem a escolaridade da população, prestigiem o planejamento familiar e elevem a renda per capita que suporta a educação do jovem e o conseqüente retardo de sua entrada no mercado de trabalho. Elas atuam como estímulo natural à maior permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, amenizando diversos tipos de disparidades existentes no sistema previdenciário.
A curto prazo é preciso rever a idéia de que a previdência social é deficitária. Ela é parte da Seguridade Social e tem fontes de financiamento diversificadas. As principais fontes de arrecadação para a Seguridade Social são a COFINS e a CSLL, além das contribuições previdenciárias de trabalhadores e empresas sobre a folha de pagamentos. Se a elas forem somadas as ações que garantem renda ao trabalhador desempregado e de baixa renda, a Seguridade Social contaria com as receitas do seguro-desemprego e o abono salarial.
Ademais, pra finalizar, quando se diz que aposentar com idade relativamente jovem é injusto, eu digo que é mais injusto jogar a culpa do "déficit" da previdência nas costas do trabalhador do RGPS cujo teto máximo de aposentadoria é hoje cerca de R$ 3.500. Ah, e reduzido pelo fator previdenciário. A menos que o trabalhador "decida" se aposentar mais tarde, trabalhando mais tempo e contribuindo mais, pra receber seu benefício integral.

Não dá pra resolver o passado torto. Mais justo é colocar um limite de idade pra aposentadoria. E sejamos mais justos. Isto começa a valer pra quem entrar no sistema a partir de hoje. E tentaremos dar uma solução orçamentária, de curto prazo, pro "déficit" da previdência, e outra, de política pública de longo prazo, pra questão do envelhecimento da população.

Façamos uma reflexão sobre o assunto. O problema é muito mais complexo e é de todos e não apenas de uns.

Álvaro é economista, professor universitário e pensador e traz para a reflexão uma visão de quem está no sistema geral de previdência social.

Alvaro Luchiezi Jr
Economista - Gerente de Estudos Técnicos
Sindifisco Nacional