Coluna do Ary Ribeiro

12/07/2010

Ary Ribeiro é Jornalista e escreve às segundas no Blog do Zé Ricardo

LULA É SIMPLES CIDADÃO?


O jornalista Fausto Macedo perguntou ao ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Estadão, dia 10), se um presidente da República pode ou deve participar da campanha à sua própria sucessão.

Resposta: “Não existe na lei algo que diga que presidente da República não é cidadão. Há limites legais. Ele só não pode fazer aquilo que a lei diz que não pode.”

Para mim, um presidente da República não é simples cidadão. Ele está no exercício do cargo 24 horas por dia, todos os dias da semana, e não 8 horas por dia. Mesmo que desse expediente das 8 às 18 horas, continuaria, depois disso, presidente do mesmo jeito. Tem tudo pago com dinheiro público, reside num imóvel oficial, onde há um batalhão de pessoas, de garçons e copeiros a agentes de segurança, à sua disposição 24 horas por dia. Motoristas e pilotos também se mantêm de plantão para qualquer emergência. Um presidente não dá um passo para lugar nenhum sem que tenha ao seu redor um séquito de pessoas pagas pelos cofres públicos para servi-lo, assessorá-lo e garantir-lhe a segurança. Se surge uma crise ou um problema grave à noite ou de madrugada, não pode dizer que está fora do horário de trabalho...

A um presidente, penso, seria muito mais apropriado aplicarem-se os princípios do Direito Público: o que não está expressamente autorizado, está proibido; e não os do Direito Privado: o que não está proibido está permitido.

Segundo o ilustre ministro, não há lei que diga que um presidente não é cidadão e, assim, ele pode participar ativamente da campanha eleitoral do seu sucessor.

Pensando bem, até que há. Principalmente no caso brasileiro, em que o presidente já declarou que estará nas cédulas (ou maquininhas) com o nome de Dilma ("Vai ficar um vazio nessa cédula e, para que esse vazio seja preenchido, eu mudei de nome e vou colocar Dilma lá na cédula."). Se é o verdadeiro candidato, já estaria por interposta pessoa contornado a proibição do terceiro mandato. Se é candidato, direta ou indiretamente, deveria ter-se desincompatibilizado seis meses antes do pleito, como determina a lei e como o fizeram a própria Dilma, Serra e todos os outros que tinham cargos no âmbito do Executivo. Por que a desincompatibilização? Justamente para impedir que o candidato, no exercício do cargo, o utilize em favor de sua candidatura.

E isto, visto apenas pelo ângulo jurídico, sem entrar no terreno da ética.


DONA DILMA E SEUS TRÊS PROGRAMAS

Para usar de expressão em voga, parece coisa de “aloprados” essa sucessiva troca de programas feita, no Tribunal Superior Eleitoral, pela equipe da candidata petista.

Primeiro o PT apresentou um programa reproduzindo alguns dos pontos radicais e polêmicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que já havia passado pela candidata quando ela chefiava a Casa Civil. Ali estavam controle da imprensa, favorecimento à ação do MST, imposto sobre “grandes fortunas” e abertura para a legalização do aborto. E tinha a rubrica de Dilma, que, segundo a Veja, assim se justificou: “Me pediram rubrica. Rubricar é rubricar, e eu rubriquei.” Se esse declaração é verdadeira, ela assinou sem ler o documento. Não é o que se espera de alguém que se propõe a dirigir o País.

Esse fato lembra piada que circulou ao tempo do regime militar. Vendo seu governo chegar ao fim, Médici chama o gen. Adalberto Pereira dos Santos e diz que pensa indicá-lo para seu sucessor. Adalberto, modestamente, declara não estar preparado para o cargo. “Bobagem, Adalberto, os papeis chegam à sua mesa já com uma seta, indicando o lugar da assinatura...” (Para lembrar: o general Adalberto tornou-se o vice do presidente Ernesto Geisel.)

Em menos de 24 horas, o PT, alegando ter havido “engano”, substituiu o programa por outro, que excluía alguns pontos polêmicos, mas mantinha, entre outras coisas, a intenção de controlar a imprensa.

Depois, esse também foi trocado por um terceiro, que, esse sim, refletiria a posição da coligação partidária.

Qual é, afinal, o verdadeiro programa? O que realmente pensa a candidata? O que quer de fato o PT? Isso não prenunciaria problemas futuros, caso a candidata fosse eleita? Nessa hipótese, com Lula fora do poder (ao menos formalmente), Dilma conseguiria, como ele, domar os petistas “sinceros, mas radicais” ou pensa como eles?


PARA QUEM LULA GOVERNA?


Para o sociólogo e Doutor em geografia humana pela USP Demétrio Magnoli (Estadão, dia 8), “o Estado lulista (consiste num) conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo.”

Podia-se acrescentar que, ao lado disso, há também uma espécie de “coronelismo de Estado”, representado por programas meramente assistencialistas, capazes de dar bom resultado eleitoral.

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