Adiada mais uma vez votação de projeto ficha limpa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Retirado da Folha de São Paulo em 28/04/2010

MARIA CLARA CABRAL
NANCY DUTRA
da Sucursal de Brasília

Deputados adiaram novamente, desta vez na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a votação do projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com ficha suja.

O acordo inicial era para que a proposta recebesse um relatório de consenso na comissão para ser votado em seguida no plenário. Os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ernandes Amorim (PTB-RO), Vicente Arruda (PR-CE) e Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), no entanto, pediram vistas do texto, impedindo a sua votação.

"Não há interesse em adiar nada, só quero examinar a constitucionalidade do projeto. Não podemos fazer nada sob pressão", justificou Regis de Oliveira.

Nesta quarta-feira, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) leu o relatório do projeto. Ele flexibiliza ainda mais o texto original, propondo a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo com recurso avaliado também por um órgão colegiado.

O acordo chancelado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), era o de levar a proposta direto no plenário caso ele não fosse votado na CCJ até amanhã. Para isso, PT e PMDB precisam assinar um requerimento de urgência.

Nesta quarta-feira, representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo projeto, entregaram mais 4.000 assinaturas. A proposta original contava com 1,6 milhão de assinaturas.