Coluna do Ary Ribeiro

14/06/2010 Ary Ribeiro é Jornalista

FICHA LIMPA-JÁ


O Tribunal Superior Eleitoral foi ao encontro do desejo da sociedade ao decidir, em resposta a consulta do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que a lei da ficha limpa vale para as eleições deste ano.

Havia dúvida, porque o Art. 16 da Constituição diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

O TSE, por seis votos contra apenas um, entendeu que a lei não altera o processo eleitoral. Todas as regras e prazos estão mantidos. Apenas impede de candidatar-se quem tenha condenação imposta por um colegiado.

Falta resolver a outra questão, a do tempo verbal. Como se sabe, uma emenda aprovada à ultima hora pelo Senado mudou o “tenham sido” por “forem” (condenados), dando margem a interpretar-se que ficha suja só seria quem viesse a ser condenado após a vigência da lei.

Entidades que encabeçaram o movimento pela apresentação do projeto da ficha limpa e vários juristas entendem que a mudança do tempo verbal não alterou a essência da lei. A interpretação não poderia ser puramente gramatical. Se fosse assim, se poderia dizer também que pela expressão anterior somente os que já tivessem sido condenados estariam alcançados pela lei e não os que viessem a sê-lo. Forem seria a expressão tecnicamente mais adequada, por estabelecer condição e ser atemporal, abrangendo o passado, o presente e o futuro.

Confio em que assim também entenderá o TSE, até porque se a lei não abrange as condenações passadas, ficaria sem sentido a decisão de que já se aplica ao pleito deste ano. Não haveria tempo para nenhum candidato ser condenado por órgão colegiado.

Alega-se também que a lei não pode retroagir para prejudicar alguém. Ora, era só o que faltava: um corrupto, um ladrão, até um assassino ter o direito de candidatar-se graças ao princípio da irretroatividade da lei... E o direito que a sociedade tem de ser representada por pessoas corretas, sem passado maculado?


ESPANTOSO!


Na entrevista da candidata Dilma Rousseff à Veja (páginas amarelas) desta semana, há um trecho em que os repórteres perguntam:

Estamos de acordo que os alicerces dessa robustez foram lançados durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso?

Resposta: Discordo. Hoje nós temos estabilidade macroeconômica. Nós recebemos um governo sem estabilidade, com apenas 36 bilhões de dólares de reservas. O endividamento do Brasil crescendo, a inflação ameaçando sair de controle, uma fragilidade externa monumental que a gente não podia nem mexer, o dólar a 4 reais. Qual é o alicerce?

É verdade. A candidata apenas se esqueceu de que tudo isso foi resultado do chamado “risco Lula”. Ao longo dos sete anos anteriores do governo Fernando Henrique, o Brasil viveu com estabilidade, inflação sob controle e dólar baixo. A casa estava arrumada. Somente no último ano, diante da perspectiva de Lula ganhar a eleição – ele e seu partido, que passaram todo o tempo combatendo o Plano Real, o Proer, as privatizações, o saneamento das dívidas dos Estados e a Lei da Responsabilidade Fiscal – investidores trataram de salvar seu dinheiro. Por isso, o dólar subiu e sumiu e o País viveu período tenso, até Lula, eleito, demonstrar que se rendera a tudo que rejeitara e não iria fazer loucuras no governo.



NÃO PRECISAVA...


Compreende-se que a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, tenha votado, no Conselho de Segurança, contra a aplicação de novas sanções ao Irã, ficando ao lado da Turquia contra os outros 12 membros daquele colegiado. Afinal, ela está lá não para votar de acordo com suas convicções pessoais, mas para seguir a orientação do governo brasileiro. Não precisava é vir, em artigo publicado na edição de domingo de O Estado de S.Paulo, tentar explicar e justificar a posição assumida pelo Brasil.

“O Brasil e a Turquia entendem que as sanções não são a melhor resposta neste momento”, diz ela. Acrescenta: “Não nos pareceu razoável nem produtivo que se insistisse no caminho das sanções.” E mais: “Juntamente com a Turquia, continuamos a dialogar com o Irã (...)”

Os fatos estão a demonstrar: 1) O Irã tem por objetivo declarado destruir Israel. 1) Para isso, desenvolve programa nuclear para fazer bomba atômica. 3) Não vai abrir mão desse programa. 4) Com as “negociações”, quer apenas ganhar tempo. 5) Se não aceitou a mão estendida por Obama nem cedeu a pressões dos EUA e da Europa para negociar de fato e admitir inspeções, por que aceitaria a intermediação do Brasil e da Turquia?

Então, se negociações não resolvem e se a embaixadora diz que as sanções são inúteis, o que resta então?


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